A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou,
na madrugada de sexta-feira (27/11), em sessão plenária que durou mais
de 16 horas, as mensagens nº 7.905 e 7.906,
do Poder Executivo, que alteram, respectivamente, alíquotas do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). A matéria recebeu 22 votos
favoráveis, 12 contrários e uma abstenção.
A mensagem nº 7.905, que acompanha projeto de lei nº 84/15 e dispõe
acerca do ICMS, foi aprovada com três emendas. Uma de autoria do
deputado Roberto Mesquita (PV), que coloca na cesta de produtos com
redução da alíquota de ICMS de 12% para 7%, itens relacionados à saúde,
tais como soro fisiológico, insulina, dipirona, ácido acetilcelisílico
(AS), água sanitária, detergente, desinfetante e papel higiênico.
As outras duas são do deputado Audic Mota (PMDB): uma isenta a
cobrança de ICMS na aquisição de veículos novos, com valor de até R$ 70
mil, para deficientes físicos e visuais, portadores de deficiência
mental severa ou profunda e autistas, por intermédio de seus
representantes legais; a outra emenda isenta produtos como protetores,
bloqueadores e filtros solares.
A mensagem que altera o ICMS recebeu também quatro emendas de
plenário: do deputado Ferreira Aragão (PDT), que isenta o ICMS das
bicicletas e peças deste tipo de veículo que custam até 100 UFIRS; e do
deputado Renato Roseno (Psol), que isenta de ICMS os alimentos
certificados com o selo verde. As outras duas são de autoria do deputado
Joaquim Noronha (PP). Uma reduz o ICMS do álcool gel anticético e a
segunda aumenta a alíquota sobre bebidas alcoólicas.
Já mensagem nº 7.906, que acompanha projeto de lei nº 85/15 e altera
alíquotas do IPVA, recebeu uma emenda apresentada por meio de recurso,
de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), que aumenta a alíquota do
IPVA das aeronaves, de 1,5% para 2%.
A mensagem recebeu ainda duas emendas de plenário que tratam da
isenção do IPVA. A primeira, do deputado Elmano Freitas (PT), isenta os
mototaxistas da cobrança do imposto. A segunda, dos deputados Bruno
Pedrosa (PSC), Elmano Freitas e Nizo Costa (PSDC), isenta de IPVA os
veículos que fazem o transporte complementar no Ceará. (AL/CE)
