A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (17) que
pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena
antes do trânsito em julgado do processo. Com a decisão, um condenado
poderá iniciar o cumprimento de pena se a Justiça de segunda instância
rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação em primeira
instância.
Até o momento, a Corte está revendo sua atual jurisprudência para
admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa
após a confirmação da sentença pela segunda instância. Até o momento
votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos
os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e
Cármen Lúcia. A votação ainda não terminou e continua com os votos dos
demais integrantes do tribunal. Há possibilidade de que o julgamento
seja interrompido por um pedido de vista.
