terça-feira, 21 de junho de 2016

GOVERNO FEDERAL CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ALTERAR LEI DAS LICITAÇÕES

O governo do presidente em exercício Michel Temer pretende fazer alterações na Lei das Licitações, em vigor desde 1993. O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, vai criar um grupo de trabalho para analisar e propor formas de aperfeiçoamento para as contratações com o setor público.
Segundo a Agência Estado, que será publicada nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial União, o grupo terá 30 dias para formular propostas de aperfeiçoamento na legislação. Um dos motivos para realizar as mudanças, segundo interlocutores do ministro, é que os fatos trazidos à tona pela Operação Lava Jato têm demonstrado as deficiências da lei ao expor as negociações entre empreiteiras e órgãos governamentais, especialmente a Petrobras.