O Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), através da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé,
promotora de Justiça Valeska Catunda, ajuizou Ação Civil Pública por ato
de Improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Itapajé,
Ciro Mesquita da Silva Braga, e o ex-secretário de Infraestrutura,
Cesário Antônio Mesquita da Silva, acusados de nepotismo.
Segundo a promotora de Justiça,
tramitava na 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé Procedimento
Administrativo instaurado para investigar os casos de nepotismo na
Prefeitura de Itapajé. No caso, Lara Ramos Mota, sobrinha do então
secretário de Infraestrutura, Cesário Mesquita, que por sua vez é tio do
prefeito afastado Ciro Braga. Assim, Lara é prima do prefeito; e mais
Edson Rodrigues, sobrinho do secretário de Desenvolvimento Econômico; e
Ruan Callebe, filho do secretário de Administração. Os três mantinham
cargos na Prefeitura, violando os princípios constitucionais norteadores
da Administração Pública, sobretudo o da impessoalidade, legalidade e
moralidade.
O MPCE recomendou a exoneração de todos
os parentes citados, tendo o prefeito à época acatado a Recomendação
Ministerial. No entanto, praticamente um ano após tais exonerações, o
prefeito e então secretário de Infraestrutura resolveram nomear
novamente Lara Ramos Mota, respectivamente prima e sobrinha, para o
mesmo cargo que ocupava antes, ligado a Secretaria de Infraestrutura.
Considerando o intenso e específico dolo
do prefeito e do secretário em cometer nepotismo na Prefeitura de
Itapajé, o MPCE ajuizou Ação de Improbidade buscando responsabilizá-los
pelo nepotismo praticado e requerendo a imposição de diversas sanções
como ressarcimento dos valores pagos indevidamente, durante o vigor da
nomeação ilegal, multa civil no valor de duas vezes o dano, suspensão
dos direitos políticos entre 5 e 8 anos e proibição dos promovidos de
contratar com o Poder Público.
(MP/CE)
