As senadoras Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin e Angela Portela
solicitaram, na terça-feira, que o projeto de lei da Câmara nº 7/16,
que altera a lei Maria da Penha para ampliar as medidas de combate à
violência contra a mulher, seja apreciado também pela Comissão de
Direitos Humanos (CDH). Atualmente, a proposta está em análise na
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
De acordo com a senadora Fátima Bezerra, no mérito, o projeto é
louvável, mas um artigo da proposta permite que a autoridade policial
determine medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor
de sua residência, o que está sendo questionado especialmente por
promotores e juízes. Hoje, cabe ao juiz determinar tais medidas.
Para Fátima, a audiência pública que debateu o projeto de lei, nesta
terça, mostrou claramente que não há um consenso em torno da proposta.
“O que nos une é a luta para que o Estado brasileiro possa cada vez mais
avançar no combate a violência contra as mulheres, mas um tema dessa
natureza, principalmente quando não há consenso em torno dele, deve,
obrigatoriamente, passar pela análise da CDH”, ressaltou a parlamentar.
