A expectativa de arrecadação do governo
federal para esse ano não é nada animadora, segundo alerta na
Confederação Nacional de Municípios (CNM). A equipe técnica da entidade
analisou o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta divulgado
pelo Ministério do Planejamento, referente ao terceiro bimestre deste
ano, e alerta aos gestores locais para as previsões pessimistas.
Inclusive, de mais redução no Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
Com base na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), o relatório evidência as perspectivas econômicas
para o ano e a realização de receitas e despesas orçamentárias, com o
objetivo de controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. Dentre as
considerações feitas pela CNM, a partir dos números, está o impacto
negativo das perspectivas econômicas divulgado em relatórios ao longo de
2016. Resultado negativo que fica mais acentuado quando comparado a
previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O governo tem reduzido a expectativa do
FPM, desde a publicação da LOA, e as projeções estão cada vez menores a
cada publicação dos relatórios, segundo explica a Confederação. A LOA
estimou o Fundo Constitucional em R$ 99,6 bilhões. Entretanto, nesse
último relatório, a estimativa é de R$ 86,1 bilhões – redução superior a
13%, segundo cálculo da entidade. Este ano, o FPM será de 24,5% do
montante arrecadado de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Assim, o Fundo deve ficar em torno de R$ 86,1
bilhões este ano, considerando os repasses extras de julho e dezembro.
