quarta-feira, 20 de julho de 2016

CNM ORIENTA MUNICÍPIOS COM FPM BLOQUEADO; 196 PODEM NÃO RECEBER O REPASSE


Previsto para ser creditado nesta quarta-feira, 20 de julho, 196 Municípios podem não receber o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês, de acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Confederação Nacional de Municípios informa que o Município afetado poderá identificar o repasse no extrato bancário, porém o recurso estará bloqueado para saques, transferências, entre outras operações.

O bloqueio ocorre quando o Município não realiza ou atrasa o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou ainda possui dívidas com o Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS). Quando isso acontece o Município não tem acesso ao recurso.