Com o objetivo de racionalizar a distribuição dos
trabalhos e otimizar o cumprimento das diligências na Comarca de
Itapipoca, o juiz e diretor do Fórum, Gonçalo Benício de Melo Neto,
instituiu a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) no
município. Com a medida, espera-se ainda resguardar o equilíbrio na
atribuição de tarefas dos oficiais de justiça e promover celeridade ao
andamento das ações.
De acordo com o magistrado, a Coordenadoria funcionará na sala dos
oficiais de Justiça do fórum de Itapipoca. Para compôr o Coman, foram
designados servidores efetivos. Os mandados serão distribuídos,
impreterivelmente, no dia do recebimento na coordenadoria de cumprimento
de mandados e entregue ao oficial de Justiça, quando do seu primeiro
comparecimento à Coman, após a realização da distribuição.
Inexistindo prazo expressamente determinado em lei ou pelo juiz, os
mandados dos atos de comunicação serão cumpridos, no máximo, dentro de
20 dias úteis, a contar do primeiro dia útil após o seu recebimento,
podendo ser devolvido após este prazo, desde que por motivo justificado.
O cumprimento dos mandados dos processos de réus presos e dos
julgamentos das sessões do Tribunal do Júri será realizado de imediato.
A medida consta na Portaria nº 7/2016, publicada no Diário da Justiça na quarta-feira (6/07).
