A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ontem (14) recomendação ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a autarquia suspenda
o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) até que as
perícias para concessão de novos benefícios sejam feitas no prazo
máximo de 45 dias.
Desde agosto o PRBI prevê a convocação para perícia médica de todos
os segurados em gozo de auxílio doença e de aposentadoria por
incapacidade há mais de dois anos. Atualmente a perícia chega a ter
atraso de 197 dias, embora o prazo máximo previsto em lei seja 45 dias. O
INSS tem prazo de dez dias para se pronunciar sobre o acolhimento da
recomendação. Cao a autarquia recuse o atendimento, uma ação civil
pública pode ser aberta.
A DPU ainda cobra da autarquia que não suspenda benefícios concedidos
por decisão judicial em tutela provisória. No documento, os defensores
ressaltam que as decisões administrativas, como as que eventualmente
entendam pela suspensão do benefício por incapacidade, não podem ser
afastadas do controle judicial, apontando portaria que dispensa a
manifestação da Procuradoria Geral Federal nos casos de cessação do
benefício. Por isso, observam a necessidade de comunicação ao Judiciário
nos casos em que o benefício for concedido judicialmente por tutela
provisória.