Ao longo de três meses, ÉPOCA consultou o Ministério do Planejamento e
os órgãos de Previdência estaduais para apurar os valores pagos, o
número de pensionistas e a legislação. Ao menos 14 Estados confirmaram
pagar rendimentos remanescentes para filhas solteiras, embora todos já
tenham mudado a lei para que não haja novos benefícios.
Hoje, as pensões por morte são dadas a filhos de ambos os sexos até a
maioridade e, por vezes, até os 24 anos, se frequentarem faculdade.
Santa Catarina, Amapá, Roraima, Tocantins e Mato Grosso do Sul
informaram não ter mais nenhum caso. Distrito Federal, Ceará, Rio Grande
do Norte, Alagoas, Rondônia e Piauí deram informações incompletas ou
não forneceram a quantidade de pensionistas e o valor gasto. ÉPOCA não
conseguiu contato com a Paraíba. É provável, portanto, que os números
sejam superiores aos 139.402 apurados e aos R$ 4,35 bilhões.
Oriunda de uma época em que as mulheres não trabalhavam e dependiam
do pai ou do marido, a pensão para filhas solteiras maiores de 21 anos
pretendia não deixar desassistidas filhas de servidores mortos. Hoje, a
medida dá margem a diversas fraudes. Para ter o direito, a mulher não
pode se casar ou viver em união estável. Para driblar a lei e seguir
recebendo os benefícios, muitas se casam na prática. Moram com o marido,
têm filhos, mas não registram a união oficialmente.
