segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

PROJETO MINAM A CAPACIDADE DE INVESTIGAÇÃO DA PF

Cinco projetos em tramitação no Congresso podem minar a capacidade investigativa da Receita Federal. Integrantes do órgão apontam uma operação articulada para enfraquecer a Lava Jato na esfera fiscal. Uma das medidas em especial preocupa os auditores: uma proposta no Senado que exige ordem de chefias — indicadas por critérios políticos — para a deflagração de fiscalizações. Se o projeto passar, auditores dizem que terão seu potencial de investigação “sufocado”.


Há queixas ainda à regulamentação da Lei da Repatriação. Segundo os auditores, ao manter em sigilo os CPFs e CNPJs dos que aderiram ao programa de regularização, a Receita acabou impedindo a possibilidade de investigação desses recursos.  (Painel - Folha de S.Paulo)