A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que terminou ontem (30) o
prazo para que as prefeituras homologassem os dados referentes a gastos
com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(Siops).
Até a manhã de
segunda-feira, 30 de janeiro, o Sistema apontava que apenas 451
Municípios dos 5.568 do País fizeram a homologação. Os gestores devem
enviar todas as receitas e despesas com saúde do Município no exercício
2015.
A Lei Complementar
141/2012 determina que a prestação de contas de saúde deve ocorrer até
30 dias após o fim de cada bimestre. A responsabilidade dos dados
declarados no Siops é do gestor do fundo municipal.
