O Senado Federal aprovou, em dezembro, o projeto de lei (PLS nº
559/2013) que altera as regras de licitações e contratos. Dentre os
destaques, a pré-qualificação, que já é prevista na lei em vigor (nº
8.666/1993), será detalhada pela proposta. O texto aguarda votação na
Câmara dos Deputados.
Caso aprovada, a pré-qualificação será realizada antes de habilitar licitantes e de selecionar bens.
Conforme a legislação atual, a pré-qualificação de licitantes
acontecerá sempre que o objeto da licitação recomende análise mais
detalhada da qualificação técnica dos interessados.
