A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de quinta-feira
(16/03), a mensagem que reajusta o salário dos policiais militares e do
Corpo de Bombeiros. A matéria “busca promover a melhoria da remuneração
dos militares, alçando-os a um patamar remuneratório equivalente à
média dos demais militares do Nordeste.”
O projeto nº 01/17, oriundo da mensagem nº 8.083,
que altera a estrutura remuneratória dos militares estaduais da Polícia
Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, foi aprovado
com uma emenda do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), que
abre uma janela de 90 dias, a contar da data da publicação da lei, para
os militares da ativa e inativa que quiserem optar pela nova estrutura
remuneratória.
Também foi aprovado o projeto nº 03/17, oriundo da mensagem nº 8.092,
que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros por meio de
termos de fomento ou colaboração para as pessoas jurídicas do setor
privado, nos termos da Lei Orçamentária, de recursos originários de
empréstimo firmado com o Banco Mundial, aprovado através da Lei Estadual
n.º 14.946/2011. O texto também recebeu uma emenda, de autoria do
deputado Evandro Leitão.
Foi aprovado ainda o projeto de lei complementar nº 01/17, originário da mensagem nº 8084, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 10 de novembro de 2008.
Também foram aprovados 1.049 requerimentos.
