Na tarde de ontem, 14 dos 46 deputados estaduais da Assembleia Legislativa compareceram à sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza, para discutir com representantes do Judiciário o projeto de reestruturação da organização judiciária estadual. A proposta, enviada pelo TJCE ao Legislativo na semana passada, prevê a extinção de 34 comarcas no Estado e a transferência de 26 unidades judiciárias de municípios com menores demandas, dentre outras alterações.
A audiência foi realizada a convite do presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, que estava acompanhado de seu vice, o desembargador Washington Araújo, e do juiz Marcelo Roseno, coordenador do grupo de trabalho que elaborou a proposta de reforma. O presidente do TJCE defendeu que, com a nova Lei de Organização Judiciária, a população terá prestação de serviço de melhor qualidade e não será prejudicada.
“A capilaridade que hoje nós temos está inviabilizada, primeiro por falta de estrutura física e estrutura funcional. Se a gente levar ao pé da letra a figura de comarca, teríamos um esvaziamento dessa figura, porque não tem sequer um servidor que seja subordinado (ao TJCE). São ligados às Prefeituras, precisaríamos criar as estruturas de servidores para prestar um serviço. Precisamos reunir essas estruturas para fortalecer e prestar um serviço de melhor qualidade”.
Gladyson Pontes afirma que não haverá extinção de cargos ou funções, e sim transferência de estrutura. O impacto orçamentário da mudança, segundo ele, é insignificante para o Tribunal. O presidente do TJCE diz que o objetivo da reforma é distribuir os processos de maneira “equânime” para os grandes centros, como já ocorre em outros estados brasileiros.
“É difícil explicar para um leigo que a população vai perder uma comarca na cidade e vai ter uma prestação jurisdicional melhor, eu reconheço. O que faz a efetividade na prestação jurisdicional é o juiz na comarca e, nas comarcas vinculadas (que funcionam sem estrutura funcional própria, atreladas a uma comarca de maior porte), isso não existe. Ele (juiz) vai lá uma vez por semana, atende naquele momento e os processos se avolumam. Costumo dizer que acesso à Justiça não é acesso ao processo, é a entrega da prestação jurisdicional”, rebateu.
Sem pressa
Por outro lado, o desembargador nega que tenha pressa para a aprovação da matéria na Assembleia, apesar de ter pedido “regime de urgência” ao encaminhar o projeto. “O tempo é da Assembleia, eles é que devem estudar, debater, o Tribunal não se opõe. Se ficar para esse semestre ou para o próximo, queremos é que haja debate mesmo para amadurecimento da decisão”.
Mesmo sendo favorável às discussões, o presidente do Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), que também participou do encontro, afirmou que não tem interesse de acelerar a votação do projeto na Casa.
“Estamos aguardando agosto, entramos em recesso entre o dia 17 e o dia 20. Vamos marcar audiência pública, tem uma equipe do Tribunal para trocar ideia e precisa que a população tome conhecimento dessa mensagem”, sustentou. “Se tem alguma mudança que possa permitir uma melhor (reforma), não há problema de nenhum deputado fazer uma emenda a esse projeto. Se é preciso uma emenda, um pouquinho mais de tempo, eu acho que temos que discutir”.
Análise
No entanto, Zezinho acrescentou: “Você sabe que temos um Regimento Interno para se cumprir e basta um deputado pedir uma vista na comissão (para atrasar a votação do projeto). Nós temos um diálogo com o Tribunal de Justiça e claro que, como presidente da Assembleia e tendo o apoio da maioria, faremos um esforço para que se vote o mais rápido possível, de acordo com o projeto”.
Participaram do encontro os deputados Gony Arruda (PSD), Bethrose (PMB), Silvana Oliveira (PMDB), Osmar Baquit (PSD), Tin Gomes (PHN), Rachel Marques (PT), Leonardo Araújo (PP), Fernanda Pessoa (PR), Bruno Pedrosa (PP), Walter Cavalcante (PP), Jeová Mota (PDT), Evandro Leitão (PDT) e Sérgio Aguiar (PDT).
Na manhã de ontem, os parlamentares da Assembleia receberam uma cópia da mensagem oriunda do Judiciário, bem como um estudo justificando as motivações da proposta. Já há também um requerimento em tramitação na Casa, com a assinatura de 28 deputados, solicitando realização de audiência pública para tratar do assunto.
(Diário do Nordeste)
