terça-feira, 17 de janeiro de 2017

CASA MILITAR PRESTA HOMENAGEM AO DIA DO CEARÁ NO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO

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A data do Dia do Ceará é celebrada por lei estadual, desde 2004, de forma obrigatória em todos os órgãos e entidades públicas cearenses

 MVS9112 web    Nesta terça-feira, dia 17 de janeiro, o Estado do Ceará comemora os 218 anos da sua emancipação oficial de Pernambuco. A data do Dia do Ceará é celebrada por lei estadual, desde 2004, de forma obrigatória em todos os órgãos e entidades públicas cearenses. No Palácio da Abolição, durante o início da manhã, a Casa Militar realizou evento com hasteamento das bandeiras do país e do Estado.

    Com a participação da banda da Polícia Militar, a celebração do Dia do Ceará teva abertura com o Hino Nacional Brasileiro, Hino do WhatsApp Image 2017-01-17 at 09.47.26 webEstado do Ceará, dentre outras músicas para celebração da memória histórica para o povo cearense.

    Coordenador de Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo da Casa Militar, o tenente-coronel Ricardo de Almeida Porto lembra que o hasteamento do pavilhão nacional é prática militar diária, porém traz uma roupagem especial para todos os dias 17 de janeiro há 12 anos.

    "Desde que foi estabelecida a lei do Dia do Ceará, que nos traz a data histórica em que o Estado do Ceará se desvincula administrativamente da Província de Pernambuco, todos os  MVS9115 webestabelecimentos públicos tem a obrigação de prestar homenagem a esta data. Aqui, no Palácio da Abolição, nós não poderíamos deixar de fazer essa comemoração. Reunimos deste modo a Casa Militar e sua tropa para prestar todas as homenagens", explica.

    Por meio da lei nº13.470, de maio de 2004, ficou instituído para 17 de janeiro a data comemorativa que referencia o dia em que o Ceará ganhou autonomia da Capitania de Pernambuco, em 1799. A independência cearense foi garantida por Carta Régia assinada pela Imperatriz de Portugal, D. Maria I, sob a justificativa do crescimento populacional e econômico apresentado pela até então capitania.

    A legislação também determina que anualmente, nesta data, a realização de evento oficial da independência no município de Aquiraz, primeira capital do Estado do Ceará. 

MESA DIRETORA DA AL/CE TOMA POSSE EM SESSÃO SOLENE NO DIA 1º DE FEVEREIRO

A nova composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, eleita para o biênio 2017/2018, presidida pelo deputado Zezinho Albuquerque (PDT), toma posse em sessão solene no dia 1º de fevereiro, às 10h, no Plenário 13 de Maio.

A nova mesa, eleita no dia 1º de dezembro, terá como primeiro vice-presidente, deputado Tin Gomes (PHS), segundo vice-presidente, deputado Manoel Duca (PDT); primeiro secretário, deputado Audic Mota (PMDB); segundo secretário, deputado João Jaime (DEM); terceiro secretário, deputado Júlio César (PDT); quarta secretária, deputada Augusta Brito (PCdoB); primeiro, segundo e terceiro suplentes, respectivamente, deputados Robério Monteiro (PDT), Ferreira Aragão (PDT) e Bruno Pedrosa (PP).
No dia seguinte à solenidade, quinta-feira (02/02), será realizada a sessão de instalação da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura. Na ocasião, o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, fará a leitura da mensagem governamental, na qual expõe as prioridades para 2017 e apresenta um balanço das ações realizadas em 2016.
Zezinho  Albuquerque designará uma comissão formada por líderes partidários para acompanhar o governador do Estado, Camilo Santana, da entrada do salão principal da Casa até a sala da presidência e, logo em seguida, ao Plenário 13 de Maio. A visita será retribuída pelos parlamentares ao Palácio da Abolição.
O retorno das sessões plenárias ocorrerão na manhã de sexta-feira (03/03), com a leitura de projetos e mensagens, que passarão a tramitar na Casa.

JOVENS COM OBESIDADE TÊM PROBLEMAS DE MASTIGAÇÃO

Mastigue dos dois lados e devagar!”. “Beba menos líquido com a comida!”. Os conselhos muitas vezes repetidos aos filhos pequenos e até adolescentes encontrou amparo na ciência. Aliás, foi para entender se havia fundamento nesse conhecimento popular que a pesquisadora Paula Midori Castelo decidiu testar se poderia haver associação entre a mastigação e o sobrepeso. E tem.
“Observamos frequência maior de alterações nos músculos da face e de hábitos prejudiciais à nutrição nos jovens com sobrepeso ou obesidade do que nos com peso normal”, conta a pesquisadora ligada ao Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Diadema. O estudo coordenado por Castelo foi conduzido com colegas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no campi de Piracicaba, e contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Participaram da pesquisa 230 adolescentes com idade entre 14 e 17 anos, filmados pelos investigadores enquanto mastigavam. Os vídeos foram analisados por uma fonoaudióloga, que avaliou a forma de mastigar de cada um dos voluntários. A alteração constatada que mais se sobressaiu foi o costume de mastigar apenas em um dos lados da boca, diz Castelo. Nenhum dos participantes tinha cárie ou qualquer problema na arcada dentária que levasse a esse comportamento.

PDT EXPULSA SENADOR TELMÁRIO MOTA

A Executiva Nacional do PDT decidiu na terça-feira (17) expulsar o senador Telmário Mota (RR) por ter votado a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos da União por 20 anos em novembro e dezembro do ano passado.
De acordo com o partido, a Executiva decidiu expulsar Telmário, mas ainda precisa ser referendada pelo Diretório Nacional da legenda. Nesse intervalo, o parlamentar de Roraima pode apresentar sua defesa.

MAIARA E MARAISA DESEMBARCAM EM UBAJARA NESTA SEMANA

A mais estruturada Casa de Show, da Região Norte, receberá na próxima sexta-feira (20/01) o Show da gêmeas do momento, Maiara e Maraísa, que se apresentam no Castelo Club, em Ubajara. 
A dupla abre oficialmente a agenda de 2017 do espaço na Serra da Ibiapaba, que já se tornou referência do entretenimento, recebendo grandes ídolos da atualidade.
Com camarotes que comportam milhares de pessoas, banheiros climatizados, camarote, lounge, lounge privativo, auditório, boate e bar, o Castelo Club é um empreendimento do grupo Casa de Variedades (Fortaleza).

MANUAL PARA PERDER ELEIÇÃO NO BRASIL: SER HONESTO E EFICIENTE

Em entrevista para Jovem Pan (São Paulo) a ex-prefeita de Coreaú, Érika Frota Cristino. Ela deixou as contas no azul e dinheiro no caixa para a próxima administração. Tornou-se referência nacional, mas acabou perdendo a eleição.

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TEMER QUER CRIAR TETO PARA APOSENTADORIA DE MILITARES

O governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares, que atualmente ainda se aposentam com o salário integral, e outras medidas “restritivas”, afirmou nesta segunda-feira o presidente Michel Temer em entrevista exclusiva à Reuters no Palácio do Planalto.
— O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares — afirmou, em entrevista à agência de notícias Reuters. — Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando.
De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8% do déficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais. O déficit chegou a R$ 32,5 bilhões em 2015.

PRÉ-CARNAVAL DE SOBRAL NA "BODEGA DO RIBAS"


VÍDEO: AGRESSÃO AO VIVO NO RIO GRANDE DO NORTE

GOVERNO DO CEARÁ SANCIONA LEI DAS COTAS PARA UNIVERSIDADES ESTADUAIS

A governadora em exercício do Estado do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, irá sancionar nesta terça (17) às 16 horas, no Palácio da Abolição, a lei que institui o sistema de cotas nas instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará. A lei vai reservar 50% das vagas para egressos de escolas públicas.

HERANÇAS DO EX-PREFEITO VEVEU

Os últimos acontecimentos envolvendo a doação irregular de terrenos públicos autorizados pela gestão do ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda (foto) estão deixando margem para todo tipo de interpretação. 
Pelo que se tem apurado, muitas ainda vão ser "as trapalhadas" que serão identificadas da herança petista que um dia governou Sobral.

VICE-GOVERNADOR DE RONDÔNIA CONHECE O SISTEMA DE ENSINO DE SOBRAL

A vice-prefeita de Sobral, Christianne Coelho, e o secretário da Educação, Herbert Lima, receberam, na segunda-feira (16/01), no Paço Municipal, o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, acompanhado do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil e Mobiliária de Porto Velho-RO, Maurílio Vasconcelos. O objetivo da visita foi conhecer as estratégias da Rede Municipal de Educação de Sobral, avaliada como a melhor do Brasil. A comitiva também visitou a Escola Emílio Sendim, que tem o melhor Ideb no Brasil (9,8).
O secretário da Educação apresentou a estrutura da rede municipal de ensino e o projeto educacional de Sobral – estruturado nos eixos fortalecimento da gestão escolar, fortalecimento da ação pedagógica e valorização do magistério –, que fez o município saltar da posição 1.366º, em 2005, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2005, para o primeiro lugar do País, no último Ideb, entre mais de 5.570 municípios brasileiros. Com o novo currículo, o desafio é elevar o patamar da Rede de Ensino para uma das três melhores da América Latina.
Há algum tempo acompanho, através da imprensa e da literatura, o trabalho que é feito na educação de Sobral e os números e dados de Sobral falam por si. Um município que não está na região mais rica do país, que não tem recursos em abundancia, que tem uma população de origem humilde e consegue ter resultados que são comparados com resultados de países europeus. Viemos aqui com humildade aprender com a experiência exitosa de Sobral”, disse o vice-governador de Rondônia.

CENÁRIO DE 2017 É PIOR QUE O DE 2016 PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

O difícil cenário vivenciado pelos Municípios foi tema de mais uma entrevista concedida pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, à Globo News. O líder municipalista apresentou um estudo feito pela entidade, durante participação no programa Estúdio I na segunda-feira, 16 de janeiro. Os dados mostram que 32 Prefeituras publicaram decreto de calamidade financeira até o início deste ano.
Durante a entrevista, Ziulkoski reiterou os problemas que os Municípios enfrentam com as constantes reduções em repasses feitos pelo governo federal para o custeio de programas essenciais para a população. Ele demonstrou pessimismo sobre uma possível reação na economia neste ano. “Eu acho que 2017 vai ser pior que 2016. A União não nos dá atenção. Só sabe transferir responsabilidades. São 390 programas que os Municípios assumiram junto aos cidadãos. E essas despesas, que são de responsabilidade das Prefeituras, não têm como alterar”, disse.

CHAPA ÚNICA: PREFEITO DA REGIÃO NORTE VAI COMANDAR APRECE

No passado final de semana, na sede da Aprece, o presidente Expedito José do Nascimento, reuniu-se com os prefeitos de São Benedito, Gadyel Gonçalves, e do Cedro, Nilson Diniz. O objetivo do encontro foi discutir o futuro da entidade. Na oportunidade, todos chegaram a um entendimento, fechando a Chapa “União pelo Fortalecimento dos Municípios” para a eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da Aprece, que acontecerá no próximo dia 26 de janeiro, no encerramento do VI Seminário Novos Gestores, em Fortaleza.
A Chapa foi registrada na ontem (16) obedecendo o prazo legal estabelecido pelo Edital da eleição, publicado no último dia 26 de dezembro. 
A Chapa “União pelo Fortalecimento dos Municípios” tem como Presidente o prefeito de São Benedito, Gadyel Gonçalves, e como Vice-Presidente o prefeito de Cedro, Nilson Diniz.

DERBY CLUBE SOBRALENSE PROMOVERÁ O TRADICIONAL CARNAVAL DA SAUDADE


ALUNOS TÊM ACESSO A SISTEMA INFORMATIZADO DO FIES

O Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) será aberto para os alunos desde ontem (16). Os estudantes podem, portanto, renovar seus contratos, já que os aditamentos são feitos pela internet. A renovação vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro.
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os alunos devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.
Na última segunda-feira (9), o acesso ao sistema foi aberto às instituições de ensino superior para o cadastro de dados dos alunos beneficiados. Agora, os estudantes devem confirmar as informações. O prazo para as instituições inserirem os dados vai até o dia 30 de abril.

INEP ANTECIPA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO ENEM

Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 terão acesso ao resultado final das provas nesta quarta-feira (18). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu antecipar a divulgação, prevista para o dia 19. No resultado, os candidatos poderão saber quanto tiraram em cada uma das quatro provas do exame: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. Também terão acesso à nota da redação, cujo tema foi a intolerância religiosa no Brasil.
Também está agendada para o dia 18 uma coletiva de imprensa, na qual o Ministério da Educação deverá divulgar o calendário e regras do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas em universidades públicas com base na nota no Enem.

BENEFÍCIOS DO INSS SÃO REAJUSTADO EM 6,58% E TETO SOBE PARA R$ 5.531,31

Os benefícios pagos pelo INSS serão reajustados em 6,58% em 2017 e terão teto de R$ 5.531,31. O aumento foi definido pelo INPC de 2016, como prevê a legislação, e publicado em portaria no Diário Oficial de segunda-feira (16/1). O porcentual de alta ficou acima do salário mínimo, que obedece outra regra e teve reajuste de 6,48%. O salário mínimo é o piso para o pagamento dos benefícios, como aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mc 2,23-28)
O Senhor esteja convosco.
Ele está no meio de nós.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Marcos.
Glória a vós, Senhor.
23Jesus estava passando por uns campos de trigo, em dia de sábado. Seus discípulos começaram a arrancar espigas, enquanto caminhavam. 24Então os fariseus disseram a Jesus: “Olha! Por que eles fazem em dia de sábado o que não é permitido?”
25Jesus lhes disse: “Por acaso, nunca lestes o que Davi e seus companheiros fizeram quando passaram necessidade e tiveram fome? 26Como ele entrou na casa de Deus, no tempo em que Abiatar era sumo sacerdote, comeu os pães oferecidos a Deus, e os deu também aos seus companheiros? No entanto, só aos sacerdotes é permitido comer esses pães”.
27E acrescentou: “O sábado foi feito para o homem, e não o homem para o sábado. 28Portanto, o Filho do Homem é senhor também do sábado”.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

TRINTA DOENÇAS GARANTEM DESCONTOS NA COMPRA DO CARRO NOVO

Você que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.
Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito.
De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.
“No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos”, complementa Itamar.
Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia.
Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.
Veja lista completa das doenças:
Amputações
Artrite Reumatóide
Artrodese
Artrose
AVC
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Autismo
Alguns tipos de câncer
Doenças Degenerativas
Deficiência Visual
Deficiência Mental
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e más formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada


Hanseníase
LER (Lesão por esforço repetitivo)
Linfomas
Lesões com sequelas físicas
Manguito rotador
Mastectomia (retirada de mama)
Nanismo (baixa estatura)
Neuropatias diabéticas
Paralisia Cerebral
Paraplegia
Parkinson
Poliomielite
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
Problemas na coluna
Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
Renal Crônico com uso de (fístula)
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia

SERVIDORES DE MASSAPÊ COBRAM PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

Com cartazes e buzinaços em frente à Prefeitura de Massapê, na Zona Norte, servidores públicos municipais cobraram - no último final de semana - o pagamento do 13º salário.

Segundo os servidores, o ex-prefeito Antonio José Albuquerque (PP) havia deixado os recursos em caixa, mas o atual prefeito João Jacques (PMDB), que é tio do ex-gestor, não efetuou o pagamento.
O secretário de Finanças e três advogados receberam uma comissão formada pelos servidores, quando ficou decidido que o pagamento seria efetuado no próximo mês.
(Com informações do Blog de Aldênis Fernandes)

R$ 4,8 MILHÕES: SENADORES DOBRAM GASTO GABINETES

Apesar de o Brasil enfrentar uma grave recessão, os senadores dobraram os gastos de seus gabinetes em Brasília com combustível, viagens, alimentação e Correios entre 2014 e 2016. Levantamento feito pela Casa a pedido da Folha revela um salto de R$ 2,4 milhões, em 2014 (em valores atuais), para R$ 4,8 milhões, em 2016.
Com a rubrica “gastos extras”, o Senado custeia o consumo em Brasília de combustível, material de limpeza, papelaria, alimentação, Correios e as viagens oficiais, autorizadas pela Casa. Há limites para cada serviço, nem sempre cumpridos.
Os R$ 2,4 milhões gastos a mais seriam suficientes para construir quatro escolas com boas instalações ou remunerar por um ano 60 professores com o piso da categoria. A rubrica dos gastos extras não está incluída na cota parlamentar a que cada senador tem direito, em geral usada em seu Estado de origem.

NOMES DA SAÚDE DE SOBRAL

Os nomes da administração do Prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT) que deverão ganhar funções importantes começam a surgir nas edições do IOM (Impresso Oficial do Município) deste primeiro mês de gestão.
Na Secretaria da Saúde, além de ter como titular o neurologista, Dr. Gerardo Cristino, o segundo nome da grande Pasta é o competente Zezé Leal, que vai responder como Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde.

EM CAMPANHA NA CÂMARA, RODRIGO MAIA VEM A FORTALEZA

Em busca de apoio político nas eleições para o comando da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), desembarca em Fortaleza no próximo dia 20 (sexta-feira). Em sua agenda, um encontro com os deputados federais cearenses na tentativa de ganhar apoio para sua candidatura à reeleição. 
O ato ocorrerá no hotel Gran Marquise, na avenida Beira Mar. Logo após o evento, Rodrigo Maia tem agendado também uma visita ao governador Camilo Santana (PT).
(Informações Ceará 247)

GOVERNO: IMAGEM QUE NÃO SE REPETIRÁ

(Foto de arquivo)
Mesmo demonstrando força na sucessão da Mesa Diretora do Senado Federal, os Senadores Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) têm destinos incertos após o término dos oito anos de mandatos.
Pimentel (PT) tende a se tornar um futuro Inácio Arruda (PCdoB), e Eunício Oliveira (PMDB) que foi derrotado em 2014 para o Governador Camilo Santana (PT) ainda nutre o desejo pelo o executivo estadual.

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SENADO: IMAGEM QUE NÃO SE REPETIRÁ

(Foto de arquivo)
Nas eleições de 2018, duas vagas para o Senado estarão sendo renovadas em cada Estado da Federação. 
No Ceará encerram seus mandatos os senadores Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), ambos eleitos na chapa do ex-governador Cid Gomes (PSB) em 2010. Já vindo de um mandato bem-sucedido, Cid montou com o então Presidente da República, Lula (PT) a estratégia através de vídeo veiculado no programa eleitoral recomendando que quem votasse em Pimentel, votasse também em Eunício e vice-versa. Resultado foi Cid Gomes reeleito e seus dois Senadores eleitos, deixando Tasso Jereissati (PSDB) fora da Casa Alta.

LÍDER DO PMDB DE SOBRAL PRECISA CONSTRUIR UMA NOVA IMAGEM

O deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) que ratificou na semana passada, que será candidato a reeleição para a Câmara Federal em 2018, precisa não só manter sua base aliada e correligionários unidos. 
O líder do PMDB na cidade de Sobral, que saiu derrotado das urnas na eleição municipal, precisa passar a imagem de político com credibilidade, acabando definitivamente a ideia de que compromissos de campanhas ainda não foram honrados. 
Nas rodas de conversas de muitos dos seus próprios aliados o assunto é debatido sempre.

PREFEITURA DE SOBRAL PRECISA NOTIFICAR PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS

(Rua Dr. Carlos Rolim Martiniano)
O descarte irregular de resíduos da construção civil e lixo são os principais problemas enfrentados pelos moradores de áreas em Sobral, em que proprietários de terrenos teimam em não murar, tornando muitos deles ambientes de proliferação de doenças e criatórios de mosquito causador de dengue e tantas outras doenças.
Na Rua Dr. Carlos Rolim Martiniano, no Campo dos Velhos, vários terrenos baldios são alvos da ignorância de populares e construtores que tornam a via um verdadeiro lixão. 
A responsabilidade pela manutenção e conservação dos referidos terrenos é para ser dos proprietários, que devem providenciar o fechamento da área com muro e cuidar da limpeza, cortando periodicamente a vegetação. Quando este não exerce sua responsabilidade, deve ser passível de ser notificado e autuado pelo poder público.

PREFEITURA DE SOBRAL DARÁ POSSE PARA PROFESSORES

A Prefeitura de Sobral realizará, na terça-feira (17/01), às 8h30, a solenidade de posse dos professores aprovados em concurso público, no Centro de Convenções de Sobral (Auditório Plutão). Os professores comporão o quadro efetivo do Sistema Municipal de Ensino de Sobral e assumirão salas de aula no início deste ano letivo, dia 30 de janeiro.
O concurso público para provimento efetivo dos cargos de professor da educação infantil e ensino fundamental inicial (pedagogos) e professor de ensino fundamental final (especialistas de Matemática e Inglês) contou com a participação de 1.649 candidatos, que concorreram a 162 vagas, e foi realizado em quatro etapas.

DE OLHO NO PISO DO MAGISTÉRIO

Levantamento do Ministério da Educação mostra que a maior parte dos municípios brasileiros não paga o piso salarial aos professores da rede municipal.
Entre os municípios de todos os estados, incluindo o Distrito Federal, que enviaram os dados, 2.533 declararam que pagam um salário aos professores de pelo menos o valor do piso nacional. Isso representa 45% do total de 5.570 municípios brasileiros.

GOVERNO REDUZ EM R$ 37,5 BILHÕES VOLUME DE RESTOS A PAGAR PARA 2017

Os restos a pagar do governo federal caíram 20% de 2016 para 2017. O número foi divulgado na semana passada pelo Tesouro Nacional. Segundo o órgão, o volume de restos a pagar caiu de R$ 185,7 bilhões em 2016 para R$ 148,2 bilhões este ano. São considerados restos a pagar as despesas empenhadas (autorizadas) num ano, mas não pagas até o fim do exercício fiscal, ficando para o ano seguinte.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução do passivo é a maior dos últimos dez anos, mesmo se desconsiderar os pagamentos dos passivos com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inflaram os restos a pagar em 2016.
Em relação a participação no total do orçamento, os restos a pagar voltaram aos níveis do ano de 2008. Para 2017, essas verbas corresponderam a 6,6% do orçamento total do ano, contra 8,5% em 2016, 12,3% em 2015 e 13,4% em 2014.

TRAMITAÇÃO PROCESSUAL GANHARÁ CELERIDADE NO TRE DO CEARÁ

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará implantará, em fevereiro de 2017, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que visa dar celeridade, transparência e economicidade na tramitação processual deste Regional. A medida vem ao encontro da Portaria TSE nº 948/2016 (formato PDF), que estipula como marco para implantação do Sistema, o final do ano de 2017.
Considerando o contínuo monitoramento por meio de sistemas informatizados no TRE do Ceará, e o consequente cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça, a Presidência do TRE-CE enviou ofício ao TSE, em junho de 2016, indicando a possibilidade de implantarmos o PJe como piloto ainda no ano em curso, ou, a efetivação da implantação no primeiro semestre de 2017, visando aprimorar a gestão no judiciário eleitoral cearense. Respondendo à solicitação, o TSE autorizou a implantação do PJe logo no início de 2017.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mc 2,18-22)
O Senhor esteja convosco.
Ele está no meio de nós.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Marcos.
Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 18os discípulos de João Batista e os fariseus estavam jejuando. Então, vieram dizer a Jesus: “Por que os discípulos de João e os discípulos dos fariseus jejuam, e os teus discípulos não jejuam?”
19Jesus respondeu: “Os convidados de um casamento poderiam, por acaso, fazer jejum, enquanto o noivo está com eles? Enquanto o noivo está com eles, os convidados não podem jejuar. 20Mas vai chegar o tempo em que o noivo será tirado do meio deles; aí, então, eles vão jejuar.
21Ninguém põe um remendo de pano novo numa roupa velha; porque o remendo novo repuxa o pano velho e o rasgão fica maior ainda. 22Ninguém põe vinho novo em odres velhos; porque o vinho novo arrebenta os odres velhos e o vinho e os odres se perdem. Por isso, vinho novo em odres novos”.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

domingo, 15 de janeiro de 2017

CARMEN LÚCIA OCUPA VAZIO; POSSÍVEL NOME PARA 2018

Havia um vazio em Brasília e ele foi ocupado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. Pudera, está no Planalto o vice de uma governante deposta, cujo futuro depende de um julgamento do TSE. Do outro lado da praça, há um Senado presidido por Renan Calheiros e uma Câmara até há bem pouco tempo comandada por Eduardo Cunha.
Na teoria, a posição da ministra deriva de um rodízio gregoriano. Na prática, a mineira miúda e frugal sentou-se na cadeira com disposição para iniciativas audaciosas, cenografias batidas (depois do massacre do Compaj foi a Manaus e criou um grupo de trabalho), retórica bíblica (“Quem tem fome de justiça tem pressa”) e atitudes angelicais (no Dia da Criança recebeu um grupo de meninos e meninas carentes).
Em apenas cinco meses, Cármen Lúcia deu nova dimensão à presidência do tribunal. Ora com frases retumbantes: “Onde um juiz for destratado, eu também sou”. Ora com raciocínios cortantes: a questão não é se devemos bloquear celulares nos presídios, eles não podem é entrar.

ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA POLARIZA BASE DE TEMER

A 17 dias da volta do Congresso aos trabalhos, a eleição presidencial na Câmara se polariza entre dois candidatos da base aliada do governo Michel Temer: o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o Palácio do Planalto deixa claro ser seu nome preferido, e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), integrante do centrão, que se lançou na última semana em evento com discursos de independência em relação ao Executivo.
Até o momento, outras duas candidaturas estão postas, uma da base aliada — o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), com dificuldades de apoio até mesmo em sua própria bancada — e o nome de oposição, André Figueiredo (PDT-CE), que ainda luta por apoio de outros partidos oposicionistas.

A PALAVRA DO DIA

Anúncio do Evangelho (Jo 1,29-34)

— O Senhor esteja convosco!
— Ele está no meio de nós.
— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.
— Glória a vós, Senhor!

Naquele tempo, 29João viu Jesus aproximar-se dele e disse: “Eis o Cordeiro de Deus, que tira o pecado do mundo. 30Dele é que eu disse: Depois de mim vem um homem que passou à minha frente, porque existia antes de mim. 31Também eu não o conhecia, mas se eu vim batizar com água, foi para que ele fosse manifestado a Israel”.
32E João deu testemunho, dizendo: “Eu vi o Espírito descer, como uma pomba do céu, e permanecer sobre ele. 33Também eu não o conhecia, mas aquele que me enviou a batizar com água me disse: ‘Aquele sobre quem vires o Espírito descer e permanecer, este é quem batiza com o Espírito Santo’. 34Eu vi e dou testemunho: Este é o Filho de Deus!”

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

sábado, 14 de janeiro de 2017

GOVERNO REAJUSTA SEGURO-DESEMPREGO E PARCELA MÁXIMA SOBE PARA R$ 1.643,72

O valor máximo da parcela do seguro­-desemprego subiu R$ 101,48, para R$ 1.643,72, informou o Ministério do Trabalho. O reajuste entrou em vigor nesta quarta­-feira (11) com base na variação do Índica Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada até dezembro de 2016. Recebem a parcela máximo do benefício desempregados cuja média dos três últimos salários recebidos seja superior a R$ 2.417,29. As demais faixas de seguro­-desemprego não foram reajustas. Assim, para quem recebia uma média de salário inferior a R$ 1.450,23, o benefício continua a equivaler a 80% do rendimento.

BANCO DO NORDESTE ANUNCIA FECHAMENTO DE 19 AGÊNCIAS

Banco do Nordeste informou nesta sexta-feira que seu conselho de administração aprovou a desativação de 19 agências da instituição.
Em comunicado, o banco controlado pelo governo federal afirmou que a medidas ocorre em “resposta a um cenário cada vez mais desafiador, no qual se exige a melhoria contínua da produtividade e da eficiência das instituições”.
No último balanço divulgado pelo banco em seu site, referente a junho, o banco do Nordeste afirmava ter 307 agências.

NOVA DESCOBERTA PODE CONTRIBUIR NO TRATAMENTO DE FRATURAS DE DIABÉTICOS

As muitas complicações associadas ao diabetes, uma particularmente desafia os médicos. Pessoas que sofrem dessa doença metabólica enfrentam mais dificuldade para se recuperar de fraturas ósseas. Agora, pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de Stanford (EUA) descobriram a razão por trás disso. Em um estudo com ratos, perceberam que uma proteína responsável por estimular a atividade das células-tronco esqueléticas (SSCs) ajuda a restaurar o osso quebrado.
A descoberta, além de elucidar um mecanismo até então desconhecido, pode, segundo os autores, levar ao desenvolvimento de uma abordagem terapêutica. O trabalho foi publicado na edição desta semana da revista Science Translational Medicine.

NOVA MP ALTERA PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA

A MP 767, de 06 de Janeiro de 2017, muda a lei anteriormente em vigor (lei 8.213/91), passando a exigir 12 meses de contribuições, ao invés de 04 meses, para que o trabalhador readquira a qualidade de segurado do INSS, quando tiver deixado de contribuir por mais de 12 ou 24 meses.
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios provisórios, não programados, que são pagos pelo INSS ao segurado que comprovar por meio de perícia médica, a ser agendada junto ao INSS, estar incapaz de trabalhar, parcial ou totalmente por motivo de doença, sem condição de reabilitação no caso da invalidez.

DESEMBARGADORA IRACEMA VALE ASSUME GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

A desembargadora Iracema Vale, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), assume, interinamente, a chefia do Governo do Estado em decorrência de viagem do governador Camilo Santana ao Oriente Médio. O ato de assinatura do Termo de Posse aconteceu na tarde de sexta-feira (13/01), no Palácio da Abolição, sede do Executivo. A magistrada assume o Governo até o próximo dia 19, quando o governador retorna ao Brasil.
“Eu estou muito feliz e é uma honra para o Poder Judiciário. Nós estamos aqui interinamente em face à viagem do governador, mas vou pautar esses dias como sempre pautei a minha vida pública: com muita dignidade e trabalho”, disse a governadora em exercício.
Durante solenidade, Camilo Santana agradeceu a parceria que a desembargadora Iracema tem tido com o Poder Executivo, respeitando a independência dos poderes. “Sempre tem sido muito harmônico nosso diálogo, nossa parceria. Portanto, para mim é um privilégio receber todos aqui no Palácio. Nós estamos indo nessa missão, viajando para o Oriente Médio. O Ceará tem tido algumas oportunidades de investidores e nós estamos buscando duas parcerias importantes. Não tenho dúvidas de que o Estado estará em boas mãos. Quero só desejar sorte e que Deus lhe abençoe nessa missão até o nosso retorno ao Governo.”
Desde que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, em 30 de janeiro de 2015, é a primeira vez que a desembargadora Iracema Vale substitui o governador do Estado, em face da vice-governadora, Izolda Cela, e do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, estarem fora do Estado no mesmo período.

A PALAVRA DO DIA



Evangelho (Mc 2,13-17)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Marcos.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 13Jesus saiu de novo para a beira mar. Toda a multidão ia a seu encontro, e Jesus os ensinava. 14Enquanto passava, Jesus viu Levi, o filho de Alfeu, sentado na coletoria de impostos, e disse-lhe: “Segue-me!” Levi se levantou e o seguiu.
15E aconteceu que, estando à mesa na casa de Levi, muitos cobradores de impostos e pecadores também estavam à mesa com Jesus e seus discípulos. Com efeito, eram muitos os que o seguiam.
16Alguns doutores da Lei, que eram fariseus, viram que Jesus estava comendo com pecadores e cobradores de impostos. Então eles perguntaram aos discípulos: “Por que ele come com cobradores de impostos e pecadores?”
17Tendo ouvido, Jesus respondeu-lhes: “Não são as pessoas sadias que precisam de médico, mas as doentes. Eu não vim para chamar justos, mas sim pecadores”.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRAL ESCLARECE SOBRE FUNCIONAMENTO DO PROCON


GOVERNADOR SANCIONA LEI GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ


O governador Camilo Santana sancionou, na manhã desta sexta-feira (13), no Palácio da Abolição, a Lei Geral da Defensoria Pública. A ação representa mudança histórica, já que garante o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa do órgão.  

Em sua fala, o governador destacou a relevância do trabalho da Defensoria nas ações promovidas dentro do Pacto por um Ceará Pacífico. "Agradeço a todos da Defensoria Pública pela importância que tem tido o órgão nas ações do Ceará Pacífico, envolvido diretamente de forma fundamental com papel de apoio por melhorias na Segurança do nosso Estado", destacou o chefe do Executivo.

Presentes na solenidade, representantes da Defensoria Pública do Ceará destacaram o papel de compromisso da atual gestão com a oferta de novos mecanismos para melhoras nos serviços prestados no Estado. "O governador Camilo Santana entra hoje para a história da Defensoria Pública do Ceará. Isso está acontecendo num governo mais social, um governo conectado com as causas sociais, com esse olhar diferenciado", afirmou a Defensora Pública Geral do Ceará, Mariana Lobo.

Aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 28 de dezembro, a Lei Geral da Defensoria Pública traz mecanismos para que a Defensoria Pública venha a exercer a sua autonomia. A justificativa é a conversão do órgão autônomo em melhoria da qualidade de serviço. Dentre as determinações da matéria, está a divisão da Defensoria em macrorregiões no Interior do Estado, com o objetivo de possibilitar que o serviço seja potencializado em todo o Ceará. Além de manter os quadros atuais, a lei traz expansão no atendimento.


AÇÃO DO MPCE IMPEDE AUMENTO SALARIAL DE PREFEITO E VEREADORES DE SANTA QUITÉRIA

Em decisão provisória, o juiz da 2ª Vara da comarca de Santa Quitéria, Elison Pacheco Oliveira Teixeira, suspendeu, no dia 15/12/2016, a majoração dos subsídios do prefeito, dos secretários municipais e dos membros do Poder Legislativo daquele Município. A determinação judicial atende a uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Santa Quitéria Déric Funck Leite. Segundo o representante do MPCE, o referido aumentos salarial dos vereadores, prefeito e secretários municipais, impactaria em R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
Déric Funck Leite argumentou que a aprovação e sanção da lei acontecera fora do período previsto em lei, além de haver a ausência de justificativa nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. O promotor de Justiça também ressaltou a inobservância do impacto orçamentário-financeiro na proposta, bem como a violação dos princípios da moralidade e anterioridade.
Os referidos aumentos salariais dantes aprovados pela Câmara Municipal de Santa Quitéria foram em média de 32%, sendo considerado bastante elevado, notadamente em face da crise econômica sentida no país. O promotor de Justiça desataca que tal aumento salarial dos representantes do povo, “num momento de crise financeira, moral e ética, é totalmente incompatível com os anseios da população, transcendendo o aspecto legal em que, mormente desejam práticas saudáveis e eficientes a boa gestão da coisa pública”, disse. (MP/CE)