quarta-feira, 21 de março de 2018

PARTIDOS E COLIGAÇÕES PODEM ACOMPANHAR DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DAS ELEIÇÕES

Urna Eletrônica Teste Público
A partir do dia 6 de abril, uma sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abrirá suas portas para que instituições interessadas acompanhem as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2018. A medida visa demonstrar a segurança e reforçar a transparência do processo eleitoral brasileiro, ao permitir que esses entes verifiquem a conformidade dos códigos-fonte dos programas utilizados.
O acompanhamento das fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas, a partir de seis meses antes do primeiro turno do pleito, está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no artigo 3º da Resolução TSE nº 23.550/2017. Poderão acompanhar essas etapas representantes de partidos políticos, coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Departamento de Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e departamentos de Tecnologia de universidades.