O Tribunal de Contas do Ceará e o Ministério Público Federal no Estado, por meio dos seus dirigentes, o conselheiro Edilberto Pontes (presidente da Corte), e o procurador-chefe da República, Rômulo Moreira Conrado, assinaram no dia 12 de março, parceria entre os dois órgãos para troca de informações e dados, além da celebração de acordo para tratar da operacionalização do convênio “Ofício Zero”.
Trata-se de acordo de cooperação recíproca, entre os órgãos de controle, com o objetivo de estabelecer meios de consulta ou disponibilização de dados constantes dos bancos de dados do TCE Ceará, relativos à gestão financeira, contratual e pessoal dos municípios fiscalizados, visando ao aperfeiçoamento da operação, da gestão e do controle das políticas formuladas e implementadas pela Corte de Contas, além das atribuições institucionais do MPF.
O “Ofício Zero” visa desburocratizar a troca de informações, eliminando as formalidades e ritos processuais, e priorizando o uso do e-mail institucional, possibilitando um atendimento mais célere das solicitações formuladas pelo órgão, gerando economia com a eliminação de papel e gastos com correspondência.
